Novas restrições nos pagamentos em dinheiro na Itália

A partir de 1 de julho de 2020, Itália introduzirá novos limites aos pagamentos em dinheiro à medida que o país procura acabar com a dependência do dinheiro

Gtres
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30 junho 2020, Redação

No dia 1 de julho de 2020, entrarão em vigor novas restrições aos pagamentos em dinheiro em Itália e o limite será reduzido, em comparação com o montante atual, com o objetivo de combater o branqueamento de capitais e a evasão fiscal em Itália. Vejamos tudo o que precisas de saber, incluindo as alterações e também as possíveis sanções, caso as novas restrições não sejam cumpridas.

Atualmente, o limite para pagamentos em dinheiro está fixado em 3.000 euros mas, a partir de 1 de julho de 2020, o limite para pagamentos em dinheiro baixará até 2.000 euros (exceto para transferências de dinheiro, para as quais o limite superior já está fixado em 1.000 euros). Basicamente, para pagamentos até 1.999 euros é possível dar dinheiro físico a outra pessoa ou empresa, mas a partir de 2.000 euros é obrigatório o pagamento com métodos rastreáveis, como um cartão de crédito ou débito.

Em 2021, o limite de pagamento em dinheiro será ainda mais reduzido a 1.000 euros. Por agora, as sanções para pagamentos em dinheiro são proporcionais ao montante real da infração cometida, a partir de um mínimo de 2.000 euros. Neste sentido, deve-se ter em conta que ambas as partes estão envolvidas na violação, ou seja, a pessoa que efetua o pagamento e a pessoa que o recebe, e ambas serão multadas.

Para montantes até 250.000, a sanção varia entre um mínimo de 2.000 e um máximo de 50.000 euros para as partes; para montantes superiores a 250.000 euros, a sanção varia entre 15.000 e 250.000 euros. Para os profissionais obrigados a comunicar em ambos os casos, a sanção varia entre 3.000 e 15.000 euros.

Assim, a atual legislação proíbe o pagamento em dinheiro à mesma pessoa ou empresa no mesmo dia, se os montantes em dinheiro forem iguais ou superiores a 2.000 euros. No entanto, a mesma legislação permite o pagamento em dinheiro de operações económicas que se prestam a esta situação: isto inclui depósitos e levantamentos efetuados na própria conta: este tipo de operação não tem atualmente qualquer limite e não incorrerá em qualquer sanção (uma vez que não se trata de uma transferência de dinheiro entre diferentes sujeitos). O mesmo se aplica aos pagamentos efetuados em prestações, tais como os cuidados dentários.

Artigo original: Limite pagamento contanti dal 1° luglio 2020: importo, sanzioni e novità (Money.it)

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