Com o decreto-lei italiano "Cura Italia" devido ao coronavírus e em plena incerteza económica, foram introduzidas várias medidas para ajudar os residentes vulneráveis e com dificuldades económicas, incluindo a possibilidade de solicitar a suspensão do pagamento da primeira hipoteca imobiliária para os cidadãos que se viram confrontados com dificuldades económicas. Antes de solicitar esta suspensão do pagamento de uma hipoteca, existem 10 fatores importantes a ter em conta:
- Timing: no que diz respeito à suspensão efetiva das prestações hipotecárias, não estamos a falar de uma recuperação rápida. Após o envio do requerimento, dispomos de 10 dias para preencher a documentação, 15 dias para a investigação preliminar pelos serviços financeiros do CONSAP, 5 dias úteis para as investigações do banco e mais 35-40 dias para a suspensão efetiva da prestação. Atenção: a moratória entra em vigor quando a solicitação é enviada e não quando se inicia a suspensão efetiva dos pagamentos.
- Suspensão das prestações por pagar até 90 dias: a moratória inclui o não pagamento até 90 dias antes da data de apresentação do pedido, ou seja, durante os três meses anteriores à solicitação.
- Os empréstimos já suspensos estão incluídos: pode também solicitar a suspensão das prestações de um empréstimo para o qual a suspensão já tinha sido solicitada no passado e não contabilizará nos 18 meses, sempre que e quando tiver estado em pagamento, durante pelo menos três meses.
- Adesão ao Fondo Nazionale Gasparrini: para ter acesso à suspensão é necessário que o mesmo banco tenha aderido ao Fondo Nazionale Gasparrini (o fundo de solidariedade italiano para as hipotecas).
- Procedimentos de bloqueio: para evitar deslocações durante este período de emergência, os requerentes da suspensão podem enviar o formulário via online ao banco e o operador bancário, que pode estar a trabalhar à distância, pode enviá-lo ao CONSAP, deixando o campo 2 em branco, tendo o cuidado de introduzir os dados pertinentes no campo das notas do pedido. Em qualquer caso, deve ser anexada a certificação ou autodeclaração da entidade empregadora sobre o volume de negócios.
- Indicação obrigatória da duração da suspensão: certifica-te de que indicas a duração da suspensão solicitada, caso contrário esta será rejeitada. Em caso de incerteza, é preferível indicar uma duração mais curta (6 meses) e, mais tarde, renovar o pedido.
- Suspensão para outros tipos de hipotecas: aplica-se também à suspensão de hipotecas até 250 mil euros, contratadas de forma adicional à compra de uma primeira habitação para reestruturação e liquidez.
- Considerar o pagamento de juros: o mutuário é responsável por 50% da parte dos juros (cuja cobrança foi posteriormente adiada pelo CONSAP), pelo que é sempre melhor considerar se é aconselhável suspender, renegociar ou sub-rogar.
- Prorrogação da suspensão: com posteriores correcções ao decreto, as hipotecas estipuladas há menos de um ano foram também incluídas na moratória e a suspensão foi alargada a empresários em nome individual e a artesãos.
- Excluindo os empréstimos contraídos junto do Fundo de Garantia (Fondo di Garanzia): de momento e sujeitos a revisões posteriores por parte do Governo, excluem-se os empréstimos contraídos com recurso ao Fundo Nacional de Garantia para os empréstimos à primeira habitação.
Artigo original: Mutui prima casa, 10 cose da sapere prima di chiedere la sospensione delle rate (Sole 24 ore)
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