Artigo original escrito por avv Alessandro Galluci de condominioweb
Em que consiste a categoria cadastral? E qual é a sua função? Quantas categorias existem? Para responder a todas estas preguntas, servimo-nos dos conhecimentos dos nossos colaboradores de condominioweb.
Para poder responder a tudo isto, é necessário analisar o Real Decreto de Lei n. 652 de 1939, convertido em I. 11 de agosto de 1939, n. 1249, também conhecido como regulamentação da avaliação geral de edifícios urbanos, revalorização dos rendimentos relativos e formação de novo registo de construção urbana.
Também muito importante, para uma correta definição da categoria cadastral é o d.p.r. n.1152/1949 sobre “Aprovação do Regulamento para a formação de um novo registo da propriedade urbana de edifícios”: um regulamento de aplicação.
É sempre bom recordar que o cadastro tem como principal função catalogar a presença de edifícios no território, com objetivo de aplicar impostos sobre o terreno ocupado.
Esta catálogo é levado a cabo através da atribuição de uma série de indicadores às propriedades, a partir dos quais é possível determinar um rendimento do território, que vai de encontro aos valores de referência.
Neste contexto, o art. 8 de I n.1249/1939 especifica que:
Numa determinação de arrendamento, as unidades imobiliárias de grupos de municípios, municípios ou comunidades, são distintas, tendo em conta as suas condições intrínsecas e extrínsecas, por categoria e, dentro de cada categoria, por classes.
Para cada categoria e classe, determina-se uma tarifa relativa, que expressa no rendimento cadastral o rendimento em referências aos elementos de avaliação, que se definirão na regulamentação.
A regulamentação é o d.p.r. n. 1152, o que distingue duas operações, quanto a categorias:
a) a qualificação
b) a classificação
Os standards de referências estão representados nos artigos 6 e ss. do decreto do Presidente da República, antes mencionado.
Em particular, no caso da qualificação é possível distinguir qual é a categoria que corresponderá a uma propriedade. Considera, por exemplo, unidades para uso residencial e unidades destinadas a uso comercial, depósitos, etc. Estas categorias, cuja denominação é uniforme a nível nacional, tomam o nome de grupos.
No contexto de categorias, existem classes, ou seja, um catálogo dentro qual cada categoria é diferenciada em graus de capacidade de rendimento respetivo (art. 7 Decreto Presidencial n. 1152/1949).
Atualmente consideram-se os seguintes sete grupos:
Grupo A - Casas e escritórios
Grupo B - Propriedades destinada a serviços
Grupo C - Bens imóveis comerciais
Grupo D - Propriedades de propósito especial
Grupo E - Propriedades para uso particular
Grupo F - Entidades urbanas
Grupo T - Terra
Dentro destes grupos, encontramos então, as clases da categoría, numeradas a partir do número 1, para indicar a diminuição de rentabilidade.
Este é um exemplo de classificação de propriedades residenciais:
A / 1- Casas de luxo
A / 2 - Edifícios residenciais
A / 3 - Casas económicas
A / 4 - Casas de tipo popular
A / 5 – Casas de tipo Ultrapopular
A / 6 - Casas rurais
A / 7 - Casas de campo
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