Vender um imóvel em Itália - cuidado com as taxas e impostos ocultos

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As exigências da Agenzia delle Entrate estão a aumentar em Itália / Gtres
18 março 2020, Redação

Quando vendes uma propriedade em Itália, tem cuidado com os impostos e custos ocultos. Como noticiado pelo jornal italiano Italia Oggi, a Agência Tributária em Itália (Agenzia delle Entrate) está a aumentar os impostos e as taxas para montantes mínimos, relativos às escrituras estipuladas pelos notários.

De acordo com o que foi indicado, além dos impostos normais solicitados para a escritura estipulada, as autoridades parecem solicitar frequentemente um montante adicional de 245 euros: 200 euros como imposto de registo e 45 euros como imposto de selo.

No caso de que o vendedor entregue uma habitação antecipadamente, no caso de um novo imóvel, "a Agência Tributária considera que deve ser cobrado um imposto mais elevado". Trata-se, neste caso, de um imposto de registo fixo adicional de 200 euros, para além do já previsto no artigo 10º da Tariffa, Parte I, do Decreto Presidencial 131/86.

Neste caso, a Agência Tributária acredita que "a vontade das partes contratantes, além da de concluir o chamado "acordo", inclui também um empréstimo conexo e suposto, pelo qual as autoridades fiscais consideram que os impostos também são devidos". Tudo isto é coberto pelo artigo 5, parágrafo 4, da Tariffa, Parte I, do Decreto Presidencial 131/86.

Mas quais são os casos mais frequentes nos quais são exigidos impostos mais elevados, em comparação com o que é estimado pelos notários? Aparentemente, os casos nos quais as partes da escritura estabelecem uma cláusula penal: se uma criança compra um imóvel e os pais intervêm para pagar a totalidade ou parte do preço da casa, indicando na escritura que o fazem como doação direta, muitas vezes a Agência Tributária em Itália exige 245 euros adicionais de impostos, no caso de venda, como indicado no artigo 1 da Tariffa, parte I, do Decreto Presidencial 131/86.

Como especificado pelo jornal, Italia Oggi, o sindicato dos notários italianos, Federnotai Lombardia, interveio no assunto e decidiu prestar assistência aos notários da Lombardia na interposição de recursos contra a Agenzia delle Entrate. A Associação Sindical dos Notários da Lombardia organizou uma reunião para tratar das questões legais relativas às reclamações fiscais subjacentes e para apresentar "alguns projectos de recursos que o contribuinte, ou o notário, em alguns destes casos, podem apresentar para se protegerem e resistirem às reclamações fiscais".

Artigo original: Vendite immobiliari, al fisco le tasse non bastano mai (Italia oggi

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