Queres arrendar casa em Itália? Nunca pagues a renda em dinheiro

Gtres
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2 setembro 2019, Redação

Em Itália, pagar a renda mensal em dinheiro ao senhorio não é necessariamente ilegal mas, pode criar dificuldades para todos os envolvidos. Isto é especialmente verdadeiro se o proprietário não declara os rendimentos do arrendamento às autoridades fiscais, ou não regista oficialmente o contrato de arrendamento, caso no qual até o inquilino pode estar em risco de enfrentar uma ação judicial.

Incumprimento do registo do contrato de arrendamento

Qualquer contrato de arrendamento que não esteja registado na administração fiscal italiana, Agenzia delle Entrate, é nulo e juridicamente não vinculativo, mas a responsabilidade pelo pagamento do imposto de registo é partilhada. Neste caso, a responsabilidade partilhada significa que tanto o senhorio como o inquilino são responsáveis pelo pagamento destes impostos. O inquilino seria, portanto, culpado por qualquer fraude fiscal e pode enfrentar multas (ou pior!) da Administração Fiscal.

O senhorio tem 30 dias para começar a registar o contrato, a partir do momento em que é assinado, e, tal como recentemente decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça em Itália, o registo tardio pode levar à anulação do contrato. No entanto, se o senhorio não realiza este processo de registo, o inquilino pode fazê-lo sozinho.

O senhorio afirma que pagas menos do que realmente pagas

Se o contrato de arrendamento foi devidamente registado, mas o montante da renda indicado é realmente inferior ao que pagas realmente, como inquilino podes limitar-te a pagar apenas a renda estipulada no contrato. Estarás dentro dos teus direitos e não correrás o risco de ser despejado ou levado a tribunal. Por lei, na realidade, apenas se considera válido o arrendamento resultante do contrato registado . Se no passado fizeste pagamentos extra, podes reclamá-los num período de 6 meses, a partir do momento em que abandonas o imóvel.

Um contrato que exige que pagues em dinheiro é nulo

O pagamento do arrendamento não declarado em Itália significa automaticamente que o contrato é nulo e sem efeito. Isto significa que o inquilino não é obrigado a cumprir nenhuma das outras cláusulas do contrato privado, pelo que não pode ser sancionado por não pagar a renda, não tem de dar qualquer aviso prévio antes de deixar a propriedade e não pode ser despejado no final do contrato.

Tudo isto serve para mostrar que os proprietários em Itália nunca devem pedir aos seus inquilinos que lhes paguem em dinheiro e devem sempre fazer tudo de acordo com a lei, ou arriscar sanções legais ou financeiras.

Artigo original em italiano: Se il padrone di casa non dichiara l’affitto, che rischi? (La legge per tutti)

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