Assessoria jurídica em Itália

Qualquer pessoa que já tenha tido de passar por qualquer tipo de processo burocrático em Itália, mesmo para a documentação mais básica, saberá que o processo não é exatamente algo de que o século XXI se orgulhe.

Com a sentença 5294/2020, a Comissão Fiscal Provincial em Roma estabeleceu que em caso de posse abusiva de um imóvel, o IMU (Imposto Municipal sobre Imóveis) deve ser pago por quem ocupa ilegalmente o imóvel e não pelo proprietário.

Se és proprietário e arrendas uma casa em Itália, podes ter vários problemas com os inquilinos durante o processo de arrendamento. No caso de inquilinos problemáticos, o que é que se pode fazer para resolver a situação? Para além do despejo, existem também algumas soluções alternativas.

Muitas vezes os proprietários que decidem usar o seu imóvel para arrendamentos de curta duração têm dúvidas sobre como redigir um contrato. Por esta razão, a Câmara do Comércio de Milão, Monza Brianza e Lodi apresentou, recentemente, um modelo de contrato de arrendamento para fins turísticos.

Para terminar a tua mudança a Itália e acabar de criar o teu novo lar necessitas do teu carro. E, o teu carro tem de existir um seguro, tanto se é importado desde o teu país de origem, como se compras um novo.

Em geral, a nacionalidade italiana é obtida "ius sanguinis", ou seja, tendo um progenitor italiano. No entanto, é possível obter a cidadania através do cumprimento de condições diferentes. Esta questão é regulada pela Lei n.o 91 de 5 de Fevereiro de 1992.

A Lei nº 124/2017, art. 1º, parágrafos 63 e seguintes, estabelece o direito do comprador de solicitar o depósito do preço ao notário previsto na escritura pública de venda.

A mais-valia imobiliária (plusvalenza sugli immobili) é a diferença positiva entre o montante recebido no momento da venda de um imóvel e o preço de compra ou o custo de construção do mesmo, acrescido dos custos inerentes. Mas, quando é que tens de pagar essa mais valia?

Se não queremos ser um alvo fácil para os ladrões, podemos implementar uma série de medidas, tais como não partilhar que vamos de férias nas redes sociais ou pedir aos nossos vizinhos que recolham o nosso correio. O que podes fazer para impedir que assaltem a tua casa?

O tempo de implementação de medidas cautelares de despejo de imóveis em Itália diminuiu em 2018, mas a maioria dos processos termina sem que a propriedade penhorada seja leiloada a novos proprietários, segundo o Relatório T6 apresentado em Roma.

O divórcio nunca é um processo fácil, especialmente quando envolve crianças, mas às vezes é necessário e existem questões práticas a considerar. Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que acontece com a casa se um casal se divorcia ou separa quando têm filhos em comum.

Como funciona a tributação de arrendamentos em Itália? Vejamos o que está previsto na Lei Orçamental de 2019 (Legge di Bilancio 2019) e no projeto de lei de simplificação fiscal, que agora modifica o decreto de crescimento (Decreto crescita).