A Imposta di Registro é um imposto indireto que afeta a transferência de bens, como por exemplo a compra de uma casa, que deve ser registada por escrito e que está de acordo com os valores expressados na escritura de bens transmitidos.
Este imposto deve-se à obrigação de cada cidadão de publicar qualquer escritura no registo público ou, no que diz respeito a Itália, no Ufficio dell’Agenzia delle Entrate.
O registo
Para proceder ao registo são apresentadas duas cópias da escritura no Ufficio del Registro, sendo que uma delas é devolvida ao interessado com a data e os detalhes da inscrição. Para o caso dos arrendamentos ou de outras escrituras relacionadas com prédios, existe um procedimento de registo telemático, com caraterísticas idênticas.
A data limite para o registo depende do tipo de ação. Para arrendamentos e outras escrituras relacionadas com direitos de propriedade é aplicado um prazo de 30 dias, enquanto que para outros caso, este período é de apenas 20 dias.
O valor
A base para calcular a Imposta di Registro é o valor do bem ou ativo, indicado na escritura, e o imposto é determinado aplicando uma percentagem ou taxa fixa sobre esse mesmo valor, de acordo com a tarifa estabelecida por lei.
No caso da compra e venda de imóveis para uso residencial, o comprador pode solicitar, sempre e quando cumpra determinadas condições, que o valor do imposto seja calculado a partir do valor cadastral e não do valor da escritura.
As percentagens aplicadas variam entre 2% e 3% em transferências de bens imóveis (compra, venda e arrendamento) e 9% nos restantes casos. Se se trata de um arrendamento o valor mínimo no registo é de 67 euros.
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